Aprendendo o eSocial na Prática

Termos de aceite para utilização do portal do aluno

Este Termo de Aceite constitui um acordo legalmente firmado entre você e a Keep Treinamentos, sendo que, a Política de Privacidade do PORTAL DO ALUNO é incorporada neste acordo para todos os fins de direito.

É expressamente proibida a utilização das informações disponibilizadas no PORTAL DO ALUNO sem autorização, ou para fins que atentem contra a moral e sejam configurados como práticas ilegais em sociedade. Qualquer violação a estas limitações de uso é de responsabilidade exclusiva do usuário que a cometer, não gerando qualquer responsabilidade por parte da Keep Treinamentos. O usuário que se notar prejudicado deverá demandar diretamente o responsável pela violação.

1. DA UTILIZAÇÃO DO PORTAL DO ALUNO

Você só poderá acessar ao PORTAL DO ALUNO tendo fornecido todos os dados pessoais, através da ficha de inscrição digital. O PORTAL DO ALUNO poderá confirmar os dados informados pelo usuário (e assim fica expressamente autorizado pelo mesmo) consultando órgãos públicos, empresas especializadas ou centrais de risco, sendo que as informações obtidas junto a estas entidades serão tratadas de forma totalmente confidencial. É vedado ao usuário:

• Falsidade ideológica: fazer-se passar por outra pessoa com o intuito de obter vantagens ilícitas, utilizar o login de outro usuário ou cadastrar-se utilizando dados de terceiros
• Dados falsos ou incompletos: utilizar-se de e-mail ou dados para contatos inválidos.
• Usuário menor de idade não pode cadastrar-se no PORTAL DO ALUNO como maior de idade, sendo menor de 18 anos. O usuário deverá se cadastrar com a idade verdadeira.
• Utilizar o PORTAL DO ALUNO para fins comerciais.
• Copiar ou distribuir, na íntegra ou em partes, qualquer informação contida no PORTAL DO ALUNO.
• Fazer qualquer comentário a respeito dos serviços disponibilizados no PORTAL DO ALUNO que:
  1. Sejam confidenciais ou sujeitos a contratos de confidencialidade;
  2. Poderão causar dano a terceiros, seja através de difamação, injúria ou calúnia, danos materiais e/ou danos morais;
  3. Sejam obscenos e/ou pornográficos ou, ainda, contenham cena de sexo;
  4. Contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares;
  5. Contenham dados ou informação que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal)
  6. Constituam ofensa à liberdade de crença e às religiões;
  7. Contenham dado ou informação racista ou discriminatória
  8. Contenham menor de idade sem a autorização, por escrito, dos pais ou responsáveis legais e, quando necessário, alvará judicial;
  9. Contenham violência, ou sejam vulgares, chulos, ofensivos
  10. Contenham violação de direitos autorais ou de direitos da personalidade de terceiros;
  11. Façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato;
  12. Contenham condutas abusivas, ofensivas, contrárias aos bons costumes, à lei ou à ordem pública.

2. DA RESPONSABILIDADE

Você concorda desde já que o uso que fizer do PORTAL DO ALUNO é de sua inteira responsabilidade.

Você usuário é o único responsável por todas suas atitudes, atos e omissões, que estarão sob o uso de seu nome ou senha de usuário.

O PORTAL DO ALUNO tomará todas as medidas razoáveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações prestadas pelos usuários, respeitando a lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de outros usuários e terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet para acessar as informações de usuários.

Embora o PORTAL DO ALUNO disponha de uma avançada tecnologia para proteger as informações inseridas pelos usuários, o IDS não se responsabiliza por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou base de dados por pessoas não autorizadas, como também, não se responsabiliza pela utilização das informações obtidas dessas maneiras.
A Keep Treinamentos também não se responsabiliza (i) pelos comentários inseridos pelos usuários no PORTAL DO ALUNO; (ii) pelos (hiper)links, banners de terceiros inseridos no PORTAL DO ALUNO; (iii) pelas informações pessoais inseridas no PORTAL DO ALUNO, ressalvados as que estão sob a égide da lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); (iv) pela interrupção do serviço, bugs, vírus, erro/omissão, perdas, danos; (v) por qualquer produto ou serviço ofertado no PORTAL DO ALUNO; (vi) pelo uso difamatório, ofensivo de terceiros em relação ao usuário.

O cumprimento do disposto neste Termo de Aceite é de inteira responsabilidade do usuário, concordando este em indenizar a Keep Treinamentos e mantê-lo a salvo de todas e quaisquer reclamações, indenizações, responsabilidades, custos e despesas, incluindo honorários de advogado e custas processuais, oriundos (i) do seu uso/acesso ao PORTAL DO ALUNO; (ii) violação de quaisquer direitos de terceiros.

3. DA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

A Keep Treinamentos esclarece que todos os tratamentos referentes aos dados pessoais, seguem as diretrizes da lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O PORTAL DO ALUNO poderá divulgar informações de usuários e operações que entenda poderem estar desrespeitando a legislação vigente ou os direitos de terceiros. Tais informações serão entregues às autoridades competentes e aos terceiros que tiveram seus direitos violados.

A Keep Treinamentos poderá monitorar e armazenar as atividades dos usuários dentro do site, bem como seus códigos de acesso IP. Também, serão armazenados os históricos de participação do usuário, perguntas e respostas e tantos quantos forem os itens que a Keep Treinamentos julgar necessários.

Os dados pessoais dos usuários serão tratados de forma confidencial pela Keep Treinamentos. Entretanto, a Keep Treinamentos fornecerá os dados pessoais de usuários caso estes sejam solicitados por autoridades judiciais, administrativas, policiais ou governamentais para investigações conduzidas pelas mesmas.

A Keep Treinamentos irá colaborar com as autoridades visando preservar a integridade e a segurança da comunidade, de seus usuários e de qualquer terceiro.

A Keep Treinamentos se reserva o direito (ficando expressamente autorizado pelo usuário) de divulgar informações a respeito de seus usuários a outros usuários, autoridades, entidades ou terceiros quando houver indícios de que um usuário possa ter cometido ou tentado cometer ilícitos de qualquer natureza, prejudicado ou tentado prejudicar outros usuários ou terceiros. A Keep Treinamentos se valerá deste direito a seu critério, quando considerar apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da comunidade e de seus usuários, para cumprir os Termos de Aceite e demais Políticas do PORTAL DO ALUNO e para a cooperação com a execução e cumprimento da lei.

Através deste Termo de Aceite o usuário declara estar ciente de que o PORTAL DO ALUNO poderá conter links para outros websites de terceiros que não são controlados ou não pertencem a Keep Treinamentos e, ainda, material publicitário de qualquer natureza.

O usuário cadastrado no PORTAL DO ALUNO poderá, a qualquer tempo, acessar, atualizar e solicitar a exclusão de seu cadastro e informações da base de dados do PORTAL DO ALUNO, respondendo, assim, pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais informados, e se compromete a mantê-los atualizados.

4. RESTRIÇÕES AO USO DA PLATAFORMA

O presente TERMO é regido pelas disposições da Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos no art. 184 do Código Penal, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas do Conteúdo ou por qualquer outra violação aos direitos decorrentes da propriedade deste.

É vedado qualquer procedimento que implique em (i) engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação da Plataforma, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao código fonte desta; (ii) copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Conteúdo do Canal; e (iii) disponibilizar acesso a terceiros mediante o fornecimento de senha e usuário cadastrados.

5. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DO AUTOR

Salvo disposição em contrário, todo o conteúdo disposto no PORTAL DO ALUNO, tais como informações, materiais, instrumentos, anúncios, desenhos, etc., pertencem exclusivamente a Keep Treinamentos ou a terceiros que licitamente cederam seu direito de uso a Keep Treinamentos.

O aluno declara reconhecer que a Keep Treinamentos é o titular exclusivo dos direitos de propriedade intelectual dos cursos e material didático desenvolvidos e ofertados nesta plataforma. Está ciente que não poderá copiar, modificar, transferir, sublicenciar, vender, ou de qualquer forma, colocar à disposição de terceiros, os materiais supra referidos, nem os serviços prestados pela Keep Treinamentos, a não ser que haja autorização prévia e formal.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

Ao aceitar este Termo, você concorda e dá ciência na utilização de Cache pela Keep Treinamentos no PORTAL DO ALUNO.

Por fim, tendo acessado o PORTAL DO ALUNO e quaisquer de suas páginas, você declara ter aceito automaticamente todos os termos e condições aqui estabelecidos.